Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.297, de 10/08/1905
Sem revogação expressa
ELEVA A 20.000 O NÚMERO DOS IMIGRANTES A INTRODUZIR NO CORRENTE EXERCÍCIO, MEDIANTE SUBVENÇÃO, NO REGIME DA LEI Nº 673, DE 9 DE SETEMBRO DE 1899, E REGULAMENTO DO DECRETO Nº 823, DE 20 DE SETEMBRO DE 1900
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