Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.630, de 23/05/1949
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS PELA FAZENDA DO ESTADO, DIVERSAS ÁREAS DE TERRENO NECESSÁRIAS AOS SERVIÇOES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CAPITAL
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.