Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.273, de 11/11/1946

Sem revogação expressa

APROVA TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E A SENHORA MARGARIDA LUNARDI

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.