Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 15.225, de 21/11/1945
Revogada
Altera o artigo 1.º do Decreto-lei n. 14.217, de 5 outubro de 1944
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.