Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 1, de 08/02/1840
Revogada
APROVA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS PRIMEIROS 12 ARTIGOS DO REGULAMENTO DE 3 DE AGOSTO DE 1838, E AUTORIZA O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA A NOMEAR OS EMPREGADOS DO DIRETÓRIO VACINICO
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