Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 56.962, de 28/04/2011

Revogada

Altera o artigo 2º do Decreto nº 55.011, de 2009, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento para implementação do Programa de Recuperação Sócio-ambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica e dá providências correlatas