Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.991, de 07/10/1988
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 556, de 15/07/1988, aos Quadros Especiais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.