Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.975, de 17/07/1997
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda a permitir o uso, em favor da Cia. Paulista de Administração de Ativos - CPA, de imóvel
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.