Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 244, de 04/09/1972

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, área de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à Construção da Sub-Adutora de Barueri, no Trecho I - Oeste, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, para abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP