Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4.350, de 05/11/1984
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública o "Abrigo à Velhice Allan Kardec", com sede em Itanhaém.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.