Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.070, de 02/01/2019
Sem revogação expressa
Altera o Decreto nº 41.165, de 20 de setembro de 1996, para incluir a prévia manifestação da Secretaria de Governo nas contratações que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.