Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.251, de 30/08/1977
Sem revogação expressa
Cria o Parque Estadual da Serra do Mar e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.