Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.216, de 05/08/2011
Sem revogação expressa
Altera o Decreto nº 54.321, de 2009, a fim de retificar o prazo da permissão de uso a título gratuito, de imóvel que especifica no Município de Piracicaba e dá providências correlatas
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