Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.298, de 08/11/1996
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura de Guarulhos, imóvel, destinado a unidade escolar
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.