Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 70.351, de 02/02/2026
Sem revogação expressa
Altera o Decreto nº 69.876, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
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