Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.803, de 28/06/1978
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel necessário ao Departamento de Estradas de Rodagem, para construção do dispositivo de segurança na interseção do acesso de Ribeirão Branco com a Estrada Capão Bonito - Sumidouro, entre as estacas 480 mais 07,00 a 482 mais 10,00
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.