Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 13.135, de 18/12/1942

Revogada

Dispõe sobre redução, criação e suplementação de verbas no orçamento vigente do Estado

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.