Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.524, de 26/08/1943
Revogada
Dispõe sobre desapropriação de imóveis situados no município de Pirassununga
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.