Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.808, de 21/07/2005
Revogada
Estabelece Diretrizes Estaduais de Atenção aos Povos Indígenas, dispõe sobre o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas
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