Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.361, de 28/08/1974

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., terras, benfeitorias e mais bens imóveis situados nos Municípios de Bauru e Gália, Comarca de Bauru

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.