Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 70.095, de 14/11/2025

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos e melhoria do trecho entre os km 283+60m e 327+80m da Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, nos Municípios de Penápolis, Braúna e Clementina, e dá providências correlatas.