Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 60.479, de 21/05/2014
Sem revogação expressa
Confere nova redação ao inciso I do artigo 1º do Decreto nº 59.836, de 2013, que autoriza a celebração de convênios e termos aditivos no âmbito do Projeto "Escola de Moda", de que trata o Decreto nº 57.633, de 2011, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.