Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 26.720, de 06/02/1987

Sem revogação expressa

Declara área de relevante interesse ecológico da Pedra Branca, a área que indica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.