Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.618, de 17/07/1929
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA "THE SÃO PAULO TRAMWAY, LIGHT & POWER COMPANY, LIMITED", TERRENOS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CAÇAPAVA, TAUBATÉ, PINDAMONHANGABA, GUARATINGUETÁ, LORENA, CACHOEIRA, JATAÍ E QUELUZ
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