Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.901, de 06/05/1963

Revogada

Dá nova redação ao item 3.°, do § 1.°, e ao § 3.°, ambos do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 35.727, de 6 de novembro de 1959.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.