Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 2.824, de 30/11/1954
Revogada
Dispõe sobre concessão de pensão
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
Esfera e UF: SP · ALESP
Revogada
Dispõe sobre concessão de pensão
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.