Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.866, de 04/12/1989
Sem revogação expressa
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, funcionários e dependências de prédios de estabelecimentos de ensino da Rede Estadual, com vistas ao pleito de 17 de dezembro de 1989, relativo ao 2º turno das eleições para Presidente da República
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