Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.761, de 19/11/2013
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra onde se encontra implantado coletor de esgoto, parte integrante do S.E.S., situadas no bairro de Guaianazes, Município e comarca de S.Paulo, e dá providências correlatas
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