Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.062, de 08/03/1966
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a exclusão do Departamento de Águas e Esgotos das exigências dos Decretos n. 45.773, de 28 de dezembro de 1965 e 45.922, de 14 de janeiro de 1966
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