Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.005, de 22/04/1975
Sem revogação expressa
Dá denominação ao edifício do Fórum de Araçatuba
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.