Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.754, de 11/02/1987
Sem revogação expressa
Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.