Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 20.211, de 15/01/1951
Sem revogação expressa
CONSOLIDA E ALTERA DISPÕSIÇÕES SOBRE A CARTEIRA DE SEGURO CONTRA O GRANIZO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.