Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 166, de 25/11/1969
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, ao SENAC, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.