Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.488, de 26/10/2012
Revogada
Atribui ao Secretário da Educação competência para autorizar a celebração de convênio entre o Estado e a FDE, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programas e ações que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.