Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.949, de 24/06/2010
Revogada
Altera o nível hierárquico e acrescenta atribuições às Divisões Seccionais de Despesa de Pessoal, do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, da Secretaria da Fazenda, de que trata o Decreto nº 52.613, de 1971, com alterações posteriores, e o Decreto nº 42.139, de 29 de agosto de 1997.
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