Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.000, de 04/09/1945
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terra com a área de 41.585m², necessária à rodovia São José dos Campos-Campos do Jordão
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