Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.773, de 20/12/2012
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.