Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.419, de 26/09/1983
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, um terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção de Quadra de Esportes da EEPG do Bairro São Bento
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