Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.810, de 07/06/2002
Sem revogação expressa
Altera os Anexos do Decreto nº 39.698, de 16 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a composição da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.