Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 18.413, de 26/02/2026

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública o Instituto Recomeçar em Amor, com sede em São José do Rio Preto.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.