Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.054, de 03/03/1966

Sem revogação expressa

Autoriza o Serviço Florestal da Secretaria da Agricultura a doar ao C.E.A.S.A. os bens que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.