Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.606, de 18/10/1939
Sem revogação expressa
Estende a aplicação das taxas a que se refere o Decreto n. 9.242, de 17 de junho de 1938 às estações de Barão de Rezende, Conchas, Rio das Pedras e Tatuí, da Estrada de Ferro Sorocabana
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