Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.949, de 05/02/1991
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, a área de terreno que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.