Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 27.814, de 03/12/1987

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Cia de Construções Escolares do Estado de S.Paulo - CONESP, terreno sem benfeitorias, situado no município de Marília, destinado à construção da EEPG Profª Wanda Helena Topan Nogueira

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.