Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 56.906, de 05/04/2011

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia do Tietê S.A., os imóveis necessários à obra de implantação do contorno de Piracicaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.