Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.173, de 08/09/1994
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o reenquadramento dos corpos d´água que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.