Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.049, de 20/11/1974
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Companhia de Habitações da Baixada Santista - COHAB - Santista, imóvel situado no município de Santos, necessário à construção do Centro de Saúde do Jardim Castelo
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