Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 6.780, de 03/04/1962
Revogada
REDISTRIBUI AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
Esfera e UF: SP · ALESP
Revogada
REDISTRIBUI AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.