Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 42.575, de 02/12/1997

Sem revogação expressa

Autoriza o Secretário dos Transportes a representar o Estado na formalização de aditamentos decorrentes do Convênio 06-SP/96, de 28/11/1997, entre a União (Ministério da Aeronáutica) e o Estado (DAESP), objetivando melhoramentos nos Aeroportos

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.