Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.131, de 17/07/1956
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE RANCHARIA, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO, DESTINADO À CADEIA PÚBLICA
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